Prevista para ser lançada em agosto, a novidade versão do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) já tem orçamento fechado, disse nesta noite a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, o Minha Vivenda, Minha Vida será um dos carros-chefe do programa.
A ministra não detalhou valores. Unicamente disse que a verba para as obras da filete 1 do programa habitacional, a que atende as famílias com renda de até dois salários mínimos, terá um “orçamento considerável”.
Segundo diversas construtoras, a verba atual, de R$ 9,6 bilhões, é insuficiente para deter a demanda do Minha Vivenda, Minha Vida até o termo do ano. Tebet, no entanto, assegurou que o objecto foi levado em conta nas reuniões para a elaboração do novo PAC.
Alegando que o proclamação do valor cabe à Vivenda Social e ao Ministério das Cidades, a ministra não revelou valores, nem para o Minha Vivenda, Minha Vida, nem para o PAC. “Não posso proferir se vai aumentar ou permanecer sólido. Só posso proferir que [a verba] não vai decrescer”, declarou. Em entrevistas recentes, o ministro da Vivenda Social, Rui Costa, tem dito que o novo PAC terá uma dotação em torno de R$ 60 bilhões.
Prioridades
Tebet deu a enunciação depois se reunir com o ministro da Rancho, Fernando Haddad, e com a presidenta da Caixa Econômica Federalista, Luciana Servo, na sede do Ministério da Rancho. Segundo ela, o encontro serviu para fazer um balanço dos seis primeiros meses de governo e para estimar perspectivas para o segundo semestre.
Para os próximos meses, destacou a ministra, as prioridades serão a apresentação do novo Projecto Plurianual e do Orçamento de 2024, previstas para 31 de agosto, e pelas votações de projetos de interesse do governo no Congresso: porquê o novo busto fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e a reforma tributária.
Tórax fiscal
Em relação ao demora na votação das novas regras fiscais, adiada para agosto, Tebet disse que o cronograma apertado não será um problema. Isso porque o Ministério do Planejamento está levando em conta a versão aprovada pelo Senado para elaborar o Orçamento do próximo ano.
Por motivo das alterações do Senado, o busto foi mandado de volta à Câmara para ser votado pela segunda vez. Assim porquê o projeto da LDO, o projeto do Orçamento de 2024 está sendo elaborado com despesas ressalvadas, que constarão do texto, mas serão tratadas porquê fictícias até a aprovação do novo marco fiscal.
Limites
Segundo Tebet, o governo começou a dar os primeiros passos para a elaboração do Orçamento. Nesta sexta-feira (21), os ministérios serão informados sobre a verba disponível para cada pasta em 2024. A ministra, no entanto, advertiu que haverá limites.
Secção do espaço fiscal do novo busto será consumido por gastos que precisam ser corrigidos pelo propagação da receita, porquê os mínimos constitucionais de gastos com saúde e ensino. “Ao mesmo tempo em que a gente vai ter um espaço fiscal significativo, uma secção dele já está carimbada, e os ministérios terão que se conciliar e entender a veras dos fatos, diante de um busto e da Constituição que estabelece parâmetros”, destacou.
A ministra ressaltou que o Orçamento incorporou quase todas as promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, admitiu que a elevação da filete de isenção de Imposto de Renda (IR) para R$ 5 milénio ainda não está prevista no Orçamento para 2024 porque depende da votação da reforma tributária. “Isso [a nova faixa de isenção] pode entrar no ano que vem porquê pode entrar em 2025, a depender de uma outra questão que vai ser discutida com o Ministério da Rancho até o termo do ano, logo depois a aprovação da reforma tributária no Senado”, declarou Tebet.
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