Uma eventual proposta do governo para desonerar a folha de pagamentos só deve ser enviada ao Congresso Vernáculo junto com a segunda tempo da reforma tributária, que tratará sobre o Imposto de Renda (IR), disse nesta terça-feira (18) o ministro da Rancho, Fernando Haddad.
Segundo o ministro, não faz sentido discutir a tributação sobre o ocupação na primeira tempo da reforma, que muda a tributação sobre o consumo. “Ela [a desoneração da folha] deve vir combinada [com a reforma do Imposto de Renda]”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Rancho, em Brasília.
O ministro alertou para o risco de incluir a discussão sobre a desoneração da folha na primeira lanço da reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana retrasada e que será encaminhada ao Senado. “Seria muito ruim se isso acontecesse. Vai misturar assuntos muito diferentes e vai comprometer a reforma sobre o consumo”, afirmou Haddad.
No mês pretérito, Haddad havia dito que a desoneração da folha só seria discutida na segunda tempo da reforma tributária. De concordância com o ministro, cabe ao governo encaminhar a proposta.
No termo de junho, a Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em dois turnos, a prorrogação até 2027 da desoneração da folha para 17 setores da economia. Confirmado em caráter terminativo, o texto não passou pelo plenário do Senado e foi guiado à Câmara dos Deputados.
Prazo
O ministro também afirmou que a proposta que reformula o Imposto de Renda só será enviada ao Congresso depois o Senado revalidar a reforma tributária sobre o consumo. “Só depois da aprovação da reforma tributária do consumo, mais para o final do ano”, declarou. Haddad afirmou que não pretende aproveitar o projeto de lei do Imposto de Renda sancionado pela Câmara em 2021.
Entre as mudanças previstas no Imposto de Renda, estão a retomada da tributação sobre dividendos (parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas). Desde 1995, o Brasil não serpente Imposto de Renda sobre dividendos, sendo um dos poucos países que adotam a prática.
Para impedir o aumento da trouxa tributária sobre as empresas, a tributação dos dividendos viria acompanhada da queda da Taxa Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Haddad disse que a equipe econômica ainda não tem teoria da alíquota a ser cobrada sobre os dividendos, nem da redução do IRPJ e da CSLL. “Vamos encetar as discussões internas na Rancho. Depois vamos apresentar para a extensão econômica, com o mesmo protocolo”, explicou.
Meta fiscal
Segundo Haddad, a meta fiscal para o próximo ano não depende da reforma do Imposto de Renda. Isso porque o objetivo da segunda tempo é redistribuir a trouxa tributária entre os setores da economia, com impactos mínimos sobre a receita do governo.
A proposta do novo tórax fiscal, que retornou à Câmara e só será votada em agosto, estabelece meta de resultado primordial zero (nem déficit, nem superávit) no próximo ano para o Governo Mediano (Tesouro Vernáculo, Previdência Social e Banco Mediano). O texto prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Resultado Interno Bruto (PIB), o que permitiria déficit de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25% em 2024.
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