O Ministério da Quinta autorizou nesta sexta-feira (14) que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Meão (BC) para operações de crédito podem encetar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Fita 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.
A portaria foi publicada no Quotidiano Solene da União.
A Fita 2 do programa atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 milénio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.
“Ninguém gosta de permanecer com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar pundonor.”
As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022.
Nesta lanço do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores maquinalmente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Quinta, com essa medida, muro de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter entrada a crédito.
Fita 1
A portaria traz ainda as regras para a habilitação de agentes financeiros para a Fita 1 do Desenrola Brasil. Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil e devem satisfazer os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Fita 1, e fornecer dados uma vez que o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.
As pessoas com dívidas até R$ 5 milénio, e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na Fita 1, que terá início em setembro.
Segundo, o ministro da Quinta, Fernando Haddad, a próxima lanço do Desenrola Brasil será a realização dos leilões de desconto, com as informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados:
“Quanto maior for o desconto oferecido pelo credor é que o devedor, na sequência, conseguirá fazer a sua programação de parcelamento, com garantia do Tesouro Vernáculo.”
